Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 424

Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, procedendo à alteração do Código Fiscal do Investimento e do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro

Votação na generalidade16 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/424·Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, procedendo à alteração do Código Fiscal do Investimento e do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/12/2022
Admissão20/12/2022
Anúncio21/12/2022
Discussão generalidade06/01/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)06/01/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 424/XV/1.ª (PAN)
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Nova apreciação comissão generalidade06/01/2023
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)10/02/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, por mais 30 dias, do Projeto de Lei n.º 424/XV/1ª (PAN)
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Votação na generalidade07/07/2023
Rejeitado
3 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPANL
Contra
PSPCP
Abs.
PSDCHBE
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Cria incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade… n.º 8/2007, de 17 de janeiro