Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 422

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco, ou na aquisição de participações sociais

Votação na generalidade16 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/422·Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco, ou na aquisição de participações sociaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/12/2022
Admissão20/12/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2022
Anúncio21/12/2022
Discussão generalidade06/01/2023
Votação na generalidade06/01/2023
Rejeitado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPBEPANL
Contra
PSCH
Abs.
IL
Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco, ou na aquisição de participações sociais