Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 497

Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril

Votação na generalidade20 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/497·Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abrilVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/01/2023
Admissão24/01/2023
Anúncio25/01/2023
Discussão generalidade10/02/2023
Votação na generalidade10/02/2023
Rejeitado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de… n.º 139-a/90, de 28 de abril