Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 654

Medidas fiscais para uma intervenção social para resolver a grave crise no acesso à habitação própria, o aumento dos encargos gerados com a subida dos juros no crédito à habitação e a promoção de medidas que incentivem uma melhor afetação dos prédios devolutos e o fortalecimento da confiança entre as partes nos contratos de arrendamento

Iniciativa Caducada9 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/654·Medidas fiscais para uma intervenção social para resolver a grave crise no acesso à habitação própria, o aumento dos encargos gerados com a subida dos juros no crédito à habitação e a promoção de medidas que incentivem uma melhor afetação dos prédios devolutos e o fortalecimento da confiança entre as partes nos contratos de arrendamentoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/03/2023
Admissão10/03/2023
Anúncio15/03/2023
Discussão generalidade15/03/2023
Votação na generalidade15/03/2023
Aprovado
2 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDIL
Contra
PCPBE
Abs.
PSCHPANL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade15/03/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Medidas fiscais para uma intervenção social para resolver a grave… nos contratos de arrendamento