Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 657

Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis

Votação na generalidade10 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/657·Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/03/2023
Admissão14/03/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/03/2023
Anúncio15/03/2023
Discussão generalidade05/05/2023
Votação na generalidade05/05/2023
Rejeitado
2 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHIL
Contra
PSPCPBEL
Abs.
PSDPAN
Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis