Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 431

Cria o sistema de vigilancia e controlo do exercício da actividade de drenagem e extracção de inertes.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/431·Cria o sistema de vigilancia e controlo do exercício da actividade de drenagem e extracção de inertes.Iniciativa Caducada
EXTRACÇÃO DE AREIAS

Percurso legislativo

Entrada26/04/2001
Admissão02/05/2001
Anúncio02/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Cria o sistema de vigilancia e controlo do exercício da actividade de drenagem e extracção de inertes.