Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 154

A tomada de medidas legislativas e políticas que garantam a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória.

Iniciativa Caducada4 de outubro de 2001 → 4 de abril de 2002
Projeto de Resolução · VIII/154·A tomada de medidas legislativas e políticas que garantam a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/10/2001
Admissão08/10/2001
Anúncio10/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002