Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 53

Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro, que "Define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado".

Iniciativa Caducada19 de outubro de 2001 → 4 de abril de 2002
Apreciação Parlamentar · VIII/53·Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro, que "Define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/10/2001
Admissão24/10/2001
Anúncio24/10/2001
Apreciação de Decreto-Lei17/05/2002
Baixa comissão especialidade17/05/2002
Iniciativa Caducada05/06/2003