Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 41
Cria os órgãos representativos dos portugueses no estrangeiro.
Iniciativa Caducada29 de maio de 2002 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/05/2002
Admissão03/06/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2002
Anúncio05/06/2002
Publicação06/06/2002
Discussão generalidade26/06/2002
Baixa comissão especialidade27/06/2002
Iniciativa Caducada22/12/2004