Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 101

Alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, alterado pela Lei n.º 160/99, de 14

Iniciativa Caducada3 de julho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/101·Alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, alterado pela Lei n.º 160/99, de 14Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/07/2002
Admissão05/07/2002
Anúncio05/07/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/07/2002
Iniciativa Caducada22/12/2004
Alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, alterado pela Lei n.º 160/99, de 14