Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 45

Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, que aprova o processo de reprivatização da Gescartão, SGPS, S.A.".

Apreciação de Decreto-Lei13 de fevereiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/45·Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, que aprova o processo de reprivatização da Gescartão, SGPS, S.A.".Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada13/02/2003
Admissão17/02/2003
Anúncio19/02/2003
Iniciativa Caducada04/03/2003
Apreciação de Decreto-Lei27/03/2003
Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, que aprova o processo de reprivatização da Gescartão, SGPS, S.A.".