Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 267

Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.

Lei (Publicação DR)27 de março de 2003 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/267·Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.Lei (Publicação DR)
Santa Maria da Graça / São Sebastião

Percurso legislativo

Entrada27/03/2003
Admissão04/04/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/04/2003
Anúncio09/04/2003
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Abs.
PS
Votação na especialidade09/12/2004
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Abs.
PS
Votação final global09/12/2004
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Abs.
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005
Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.