Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 159

É revogado o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "cria a rede de cuidados de saúde primários", com a repristinação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.

Publicação6 de junho de 2003 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/159·É revogado o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "cria a rede de cuidados de saúde primários", com a repristinação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.Publicação
Vide Apreciação Parlamentar n.º 50/IX

Percurso legislativo

Entrada06/06/2003
Admissão06/06/2003
Anúncio06/06/2003
Votação Deliberação12/06/2003
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
É revogado o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "cria a rede de cuidados de saúde primários", com a repristinação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.