Projeto de Lei·IX / 321

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Veto (Leitura)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Lei · IX/321·Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.Veto (Leitura)

Percurso legislativo

Entrada25/06/2003

Admissão26/06/2003

Anúncio26/06/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/06/2003

Publicação02/07/2003

Discussão generalidade02/07/2003

Votação na generalidade03/07/2003

Aprovado

1 a favor5 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PEV

Abs.

PSDPSCDS-PPPCPBE

Baixa comissão especialidade03/07/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/07/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/07/2003

Publicação em Separata10/12/2003

Votação final global20/05/2004

Aprovado

2 a favor4 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PP

Contra

PSPCPBEPEV

Decreto (Publicação)20/05/2004

Envio à Comissão para fixação da Redação final09/06/2004

Devolução do texto final pela comissão18/06/2004

Envio para promulgação25/06/2004

Veto (Publicação)29/07/2004

Veto (Leitura)20/08/2004