Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 56

Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que "Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde".

Iniciativa Caducada15 de outubro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/56·Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que "Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/10/2003
Admissão23/10/2003
Anúncio23/10/2003
Apreciação de Decreto-Lei23/01/2004
Iniciativa Caducada23/01/2004
Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que "Estabelece o regime… do Sistema Nacional de Saúde".