Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 57

Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, que "Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro".

Iniciativa Caducada15 de outubro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/57·Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, que "Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/10/2003
Admissão23/10/2003
Anúncio23/10/2003
Apreciação de Decreto-Lei23/01/2004
Iniciativa Caducada23/01/2004
Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, que "Regulamenta os… n.º 27/2002, de 8 de Novembro".