Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 479

Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (Altera a Lei n.º 66/98, de 14 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro).

Iniciativa Caducada8 de julho de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/479·Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (Altera a Lei n.º 66/98, de 14 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/07/2004
Admissão16/07/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2004
Anúncio27/07/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não… n.º 160/99, de 14 de Setembro).