Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 84

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética".

Iniciativa Caducada7 de outubro de 2004 → 9 de março de 2005
Apreciação Parlamentar · IX/84·Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/10/2004
Admissão12/10/2004
Anúncio13/10/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética".