Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 292
Referendo sobre a Constituição para a Europa.
Veto (Publicação)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Veto (Publicação)
Percurso legislativo
Resolução (Publicação DAR)18/11/2004
Entrada18/11/2004
Admissão18/11/2004
Anúncio18/11/2004
Apreciação18/11/2004
Resolução da AR (Publicação DR)19/11/2004
Publicação20/11/2004
Envio INCM23/11/2004
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)30/12/2004
Veto (Leitura)06/01/2005
Veto (Publicação)08/01/2005