Projeto de Resolução·IX / 292

Referendo sobre a Constituição para a Europa.

Veto (Publicação)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005

Projeto de Resolução · IX/292·Referendo sobre a Constituição para a Europa.Veto (Publicação)

Percurso legislativo

Resolução (Publicação DAR)18/11/2004

Entrada18/11/2004

Admissão18/11/2004

Anúncio18/11/2004

Apreciação18/11/2004

Votação Deliberação18/11/2004

Aprovado

3 a favor3 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PPPCP

Contra

PCPBEPEV

Resolução da AR (Publicação DR)19/11/2004

Publicação20/11/2004

Envio INCM23/11/2004

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)30/12/2004

Veto (Leitura)06/01/2005

Veto (Publicação)08/01/2005