Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 290

Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Iniciativa Caducada18 de novembro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Resolução · IX/290·Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/11/2004
Admissão18/11/2004
Anúncio18/11/2004
Votação Deliberação18/11/2004
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
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Iniciativa Caducada20/02/2005
Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que… uma Constituição para a Europa.