Iniciativas
Projeto de Lei·X / 29
Cria os programas ocupacionais e de inclusão no emprego.
Iniciativa Caducada13 de abril de 2005 → 14 de setembro de 2006
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada13/04/2005
Anúncio15/04/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/04/2005
Publicação16/04/2005
Admissão15/05/2005
Publicação em Separata20/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009