Iniciativas
Projeto de Lei·X / 59

Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).

Lei (Publicação DR)6 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/59·Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2005
Admissão09/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/05/2005
Anúncio11/05/2005
Discussão generalidade12/05/2005
Votação na generalidade12/05/2005
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PEVPCP
Abs.
PSPSDBECDS-PP
Baixa comissão especialidade12/05/2005
Votação final global28/07/2005
Aprovado
Texto de substituição presentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a Proposta de Lei n.º 7/X (GOV) e Projectos de Lei n.º 52/X (BE), n.º 54/X (CDS-PP), n.º 55/X (PPD/PSD) e n.º 59/X (PCP)
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
BEPEVPCP
Decreto (Publicação)28/07/2005
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/08/2005
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/08/2005
Devolução do texto final pela comissão05/08/2005
Envio para promulgação08/08/2005
Promulgação14/08/2005
Referenda18/08/2005
Envio INCM22/08/2005
Lei (Publicação DR)30/08/2005
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).