Iniciativas
Projeto de Lei·X / 69
Altera o código da publicidade proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas, ligas profissionais, sociedades desportivas e clubes desportivos.
Retirada da iniciativa11 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Retirada da iniciativa
Percurso legislativo
Entrada11/05/2005
Admissão17/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2005
Anúncio18/05/2005
Publicação20/05/2005
Retirada da iniciativa17/09/2008