Iniciativas
Projeto de Lei·X / 77

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional.

Retirada da iniciativa13 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/77·Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada13/05/2005
Admissão17/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2005
Anúncio18/05/2005
Publicação em Separata01/07/2005
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o… do vínculo profissional.