Iniciativas
Projeto de Lei·X / 109

Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de Maio.

Iniciativa Caducada3 de junho de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/109·Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de Maio.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/06/2005
Admissão07/06/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/06/2005
Anúncio09/06/2005
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de… n.º 121/2004, de 21 de Maio.