Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 4

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Iniciativa Caducada11 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/4·Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/10/2005
Admissão13/10/2005
Anúncio14/10/2005
Apreciação de Decreto-Lei19/10/2005
Iniciativa Caducada20/10/2005
Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o… no preço dos medicamentos".