Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 91
Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequente de episódios sísmicos.
Votação Deliberação11 de janeiro de 2006 → 14 de setembro de 2006
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada11/01/2006
Admissão13/01/2006
Anúncio18/01/2006
Publicação19/01/2006
Apreciação03/04/2008