Iniciativas
Projeto de Lei·X / 199

Altera a Lei do Associativismo Juvenil.

Lei (Publicação DR)26 de janeiro de 2006 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/199·Altera a Lei do Associativismo Juvenil.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/01/2006
Admissão27/01/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2006
Anúncio01/02/2006
Discussão generalidade09/02/2006
Requerimento baixa comissão generalidade AV09/02/2006
Aprovado
Requerimento, apresentado por vários deputados, de baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo prazo de 60 dias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade09/02/2006
Votação na generalidade20/04/2006
Rejeitado
Texto do PJL
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSD
Abs.
CDS-PP
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
BEPEVPCP
Votação na especialidade20/04/2006
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
BEPEVPCP
Votação final global20/04/2006
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
BEPEVPCP
Decreto (Publicação)20/04/2006
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2006
Envio para promulgação25/05/2006
Promulgação07/06/2006
Referenda07/06/2006
Envio INCM14/06/2006
Lei (Publicação DR)23/06/2006
Altera a Lei do Associativismo Juvenil.