Projeto de Resolução·XVI / 172

Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP

Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/172·Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSPResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/06/2024

Publicação24/06/2024

Admissão26/06/2024

Anúncio26/06/2024

Baixa comissão para discussão26/06/2024

Apreciação04/07/2024

Votação na generalidade04/07/2024

Aprovado

3 a favor6 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHBEPAN

Abs.

PSDPSILPCPLCDS-PP

Baixa comissão especialidade04/07/2024

Votação final global20/12/2024

Aprovado

2 a favor7 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPAN

Abs.

PSDPSILBEPCPLCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final06/01/2025

Resolução (Publicação DAR)10/01/2025

Envio INCM10/01/2025

Resolução da AR (Publicação DR)14/01/2025