Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 208

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens

Resolução da AR (Publicação DR)11 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/208·Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovensResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/07/2024
Admissão12/07/2024
Baixa comissão para discussão12/07/2024
Anúncio17/07/2024
Votação na generalidade25/10/2024
Aprovado
4 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBEPAN
Abs.
PSDPSPCPLCDS-PP
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Baixa comissão especialidade25/10/2024
Votação final global31/01/2025
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.º 130/XVI/1.ª (PSD), n.º 153/XVI/1.ª (PS), n.º 208/XVI/1.ª (CH), n.º 304/XVI/1.ª (L) e n.º 390/XVI/1.ª (CDS-PP)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
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Envio à Comissão para fixação da Redação final07/02/2025
Resolução (Publicação DAR)13/02/2025
Envio INCM13/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)17/02/2025