Iniciativas
Projeto de Lei·V / 787

Tempo de antena nas rádios locais

Lei (Publicação DR)20 de junho de 1991 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/787·Tempo de antena nas rádios locaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/06/1991
Admissão20/06/1991
Anúncio20/06/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1991
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
7 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
7 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio para promulgação08/07/1991
Decreto (Publicação)10/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda31/07/1991
Envio INCM02/08/1991
Lei (Publicação DR)10/08/1991