Iniciativas
Ratificação·V / 32

Decreto-lei nº 309-A/88, 3 de Setembro, que cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos dos trabalhadores que exerciam a sua actividade na zona de Lisboa sinistrada pelo incêndio de 25 de Agosto de 1988

Publicação15 de setembro de 1988 → 14 de outubro de 1988
Ratificação · V/32·Decreto-lei nº 309-A/88, 3 de Setembro, que cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos dos trabalhadores que exerciam a sua actividade na zona de Lisboa sinistrada pelo incêndio de 25 de Agosto de 1988Publicação

Percurso legislativo

Entrada15/09/1988
Admissão19/09/1988
Anúncio22/09/1988
Decreto-lei nº 309-A/88, 3 de Setembro, que cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos dos trabalhadores que exerciam a sua actividade na zona de Lisboa sinistrada pelo incêndio de 25 de Agosto de 1988