Ratificação·V / 18

Decreto-lei nº 91/88, 12 de Março, que cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril

Baixa comissão especialidade11 de abril de 1988 → 14 de outubro de 1988

Ratificação · V/18·Decreto-lei nº 91/88, 12 de Março, que cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do EstorilBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada11/04/1988

Admissão13/04/1988

Anúncio13/04/1988

Publicação14/04/1988

Apreciação de Decreto-Lei12/07/1988

Requerimento baixa comissão generalidade AV12/07/1988

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)12/07/1988

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)14/07/1988

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDSID

Baixa comissão especialidade14/07/1988