Iniciativas
Projeto de Lei·V / 571

Elevação à catgoria de vila da povoação da Pontinha

Lei (Publicação DR)4 de julho de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/571·Elevação à catgoria de vila da povoação da PontinhaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/07/1990
Admissão05/07/1990
Anúncio05/07/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/07/1990
Discussão generalidade20/06/1991
Votação na generalidade20/06/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação na especialidade20/06/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação final global20/06/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Decreto (Publicação)22/07/1991
Envio para promulgação22/07/1991
Promulgação26/07/1991
Referenda30/07/1991
Envio INCM05/08/1991
Lei (Publicação DR)16/08/1991