Projeto de Lei·V / 159

Criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo

Lei (Publicação DR)21 de janeiro de 1988 → 14 de outubro de 1988

Projeto de Lei · V/159·Criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra, no concelho do CartaxoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/01/1988

Admissão21/01/1988

Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/1988

Anúncio22/01/1988

Publicação23/01/1988

Discussão generalidade11/03/1988

Votação na generalidade11/03/1988

Aprovado

4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRD

Aus.

CDSPEVID

Votação na especialidade11/03/1988

Aprovado

2 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPRD

Abs.

PSPCPID

Votação final global11/03/1988

Aprovado

5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDID

Aus.

CDSPEV

Envio para promulgação20/04/1988

Decreto (Publicação)21/04/1988

Promulgação29/04/1988

Referenda06/05/1988

Envio INCM11/05/1988

Lei (Publicação DR)23/05/1988