Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 305

Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Resolução da AR (Publicação DR)24 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/305·Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/09/2024
Admissão25/09/2024
Baixa comissão para discussão25/09/2024
Anúncio25/09/2024
Apreciação12/12/2024
Votação Deliberação12/12/2024
Aprovado
4 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHCDS-PPPAN
Contra
PSBEL
Abs.
ILPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/12/2024
Resolução (Publicação DAR)10/01/2025
Envio INCM10/01/2025
Resolução da AR (Publicação DR)14/01/2025