Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 312

Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela

Resolução da AR (Publicação DR)24 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/312·Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na VenezuelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/09/2024
Admissão26/09/2024
Baixa comissão para discussão26/09/2024
Anúncio02/10/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Aprovado
8 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBELCDS-PPPAN
Contra
PCP
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Votação final global31/10/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.º 244/XVI/1.ª (CH); 312/XVI/1.ª (PSD); 359/XVI/1.ª (BE) e 369/XVI/1.ª (L)
8 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBELCDS-PPPAN
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2024
Resolução (Publicação DAR)12/12/2024
Envio INCM12/12/2024
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2024