Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 290

Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila

Lei (Publicação DR)27 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/290·Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de VilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/09/2024
Admissão01/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/10/2024
Anúncio02/10/2024
Discussão generalidade04/10/2024
Votação final global20/12/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial relativo aos Projetos de Lei n.ºs 143/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP); e 290/XVI/1.ª (PS)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/01/2025
Decreto (Publicação)06/02/2025
Envio para promulgação12/02/2025
Promulgação12/02/2025
Referenda14/02/2025
Envio INCM20/02/2025
Lei (Publicação DR)24/02/2025
Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila