Iniciativas
Projeto de Lei·III / 131

Elevação de Riachos a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/131·Elevação de Riachos a categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio23/06/1983
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1983
Discussão generalidade16/05/1984
Votação na generalidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Votação na especialidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Envio para promulgação06/06/1984
Decreto (Publicação)07/06/1984
Promulgação08/06/1984
Referenda11/06/1984
Envio INCM14/06/1984
Votação final global16/06/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Lei (Publicação DR)28/06/1984
Elevação de Riachos a categoria de vila.