Iniciativas
Projeto de Lei·III / 373

Elevação de Tocha à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/373·Elevação de Tocha à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio06/07/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/07/1984
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
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Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
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Votação final global09/07/1985
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSMDP/CDE
Abs.
Francisco Miranda (UEDS)
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Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)25/09/1985
Elevação de Tocha à categoria de vila.