Iniciativas
Projeto de Lei·III / 380

Lei quadro do desporto.

Publicação31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/380·Lei quadro do desporto.Publicação

Percurso legislativo

Anúncio26/07/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/07/1984
Lei quadro do desporto.