Iniciativas
Projeto de Lei·III / 394

Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de Penacova

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/394·Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de PenacovaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio08/11/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/11/1984
Votação na generalidade11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Votação na especialidade11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Votação final global11/07/1985
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Aus.
UEDSASDI
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)28/09/1985
Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de Penacova