Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 349
Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela
Resolução da AR (Publicação DR)2 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/10/2024
Publicação02/10/2024
Admissão04/10/2024
Anúncio09/10/2024
Apreciação16/10/2024
Baixa comissão especialidade18/10/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/01/2025
Resolução (Publicação DAR)13/02/2025
Envio INCM13/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)17/02/2025