Projeto de Resolução·XVI / 363

Programa de Valorização da Serra da Estrela

Resolução da AR (Publicação DR)4 de outubro de 2024 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/363·Programa de Valorização da Serra da EstrelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/10/2024

Publicação04/10/2024

Admissão08/10/2024

Anúncio09/10/2024

Apreciação16/10/2024

Votação na generalidade18/10/2024

Aprovado

5 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHBEPCPLPAN

Contra

Abs.

PSDPSCDS-PP

Baixa comissão especialidade18/10/2024

Votação final global24/01/2025

Aprovado

1 a favordeputados

Favor

PSCHBEPCPLMiguel Arruda (Ninsc)

Contra

Abs.

PSDCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final31/01/2025

Resolução (Publicação DAR)13/02/2025

Envio INCM13/02/2025

Resolução da AR (Publicação DR)17/02/2025