Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 493
Recomenda a rápida constituição e operacionalização das Comissões de Acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano
Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/12/2024
Publicação16/12/2024
Admissão17/12/2024
Baixa comissão para discussão17/12/2024
Anúncio18/12/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/03/2025
Resolução (Publicação DAR)28/03/2025
Envio INCM28/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)01/04/2025