Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 545

Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados

Resolução da AR (Publicação DR)10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/545·Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçadosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação Deliberação31/01/2025
Aprovado
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPLCDS-PPPAN
Abs.
PSCHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/02/2025
Resolução (Publicação DAR)14/02/2025
Envio INCM14/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)18/02/2025
Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização… precoces e/ou forçados