Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 606

Recomenda que sejam implementadas as orientações da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa relativas a crimes de ódio

Iniciativa Caducada24 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/606·Recomenda que sejam implementadas as orientações da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa relativas a crimes de ódioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/01/2025
Admissão30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14/02/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda que sejam implementadas as orientações da Organização… relativas a crimes de ódio