Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 532

Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Iniciativa Caducada7 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/532·Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de marçoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/02/2025
Admissão13/02/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2025
Anúncio14/02/2025
Discussão generalidade20/02/2025
Votação na generalidade20/02/2025
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDILCDS-PP
Contra
CHPCPPANMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
PSBEL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada02/06/2025
Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o… Lei n.º 7/93, de 1 de março