Projeto de Lei·XVII / 54

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Votação na generalidade27 de junho de 2025

Projeto de Lei · XVII/54·Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/06/2025

Publicação27/06/2025

Admissão01/07/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2025

Anúncio02/07/2025

Discussão generalidade03/07/2025

Votação na generalidade04/07/2025

Rejeitado

6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHLPCPBEPANJPP

Contra

PSDPSCDS-PP

Abs.