Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 133

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Votação na generalidade22 de julho de 2025
Projeto de Lei · XVII/133·Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/07/2025
Admissão25/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/07/2025
Publicação em Separata31/07/2025
Anúncio10/09/2025
Discussão generalidade25/09/2025
Votação na generalidade25/09/2025
Rejeitado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
PS
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)